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Atualizações das normas regulamentadoras 1 e 7: mudanças entram em vigor em 2022

01/09/2021
Para garantir a saúde e a segurança de milhões de trabalhadores em todo o país, uma série de medidas estão previstas na legislação. Entre elas, as normas regulamentadoras (NRs). Ao todo, 37 NRs integram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visam garantir um ambiente seguro e sadio para as equipes, com foco na prevenção aos acidentes e doenças do trabalho.
 
Em 2022, duas NRs serão atualizadas e deverão impactar significativamente a rotina do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) das grandes empresas. Inicialmente, as modificações entrariam em vigor em 2 de agosto deste ano. No entanto, a data das atualizações foi alterada para 3 de janeiro do ano que vem, diante do que foi aprovado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), da Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, em julho. 
 
As atualizações da NR 1 – Segurança e Medicina do Trabalho e da NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional preveem que não sejam mais solicitados os atuais documentos que regem as ações do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
 
O PPRA será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), enquanto o PCMSO deverá apresentar informações atualizadas. Para a validação do PGR, será necessário: 
 
• Identificação adequada da empresa;
• Identificação de todas as funções da empresa;
• Identificação e assinatura do responsável legal da empresa prestadora de serviço;
• Inventário de Riscos;
• Plano de Ação.
 
Já o novo PCMSO deverá ter, para validação, no mínimo: 
 
• Identificação adequada da empresa;
• Identificação de todas as funções da empresa, conforme o PGR;
• Exames descritos por função ou grupo de funções, a critério do médico coordenador ou elaborador;
• Identificação e assinatura do responsável legal da empresa prestadora de serviço.
 
Cabe lembrar que, diante das atualizações da NR 1 e da NR 7, os documentos atuais não poderão ser mantidos e validados por nenhuma empresa do país.
 
Agora que você já está por dentro das atualizações das NRs 1 e 7 , que tal ler outros conteúdos do nosso blog?
 
 
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